Elmar Eugênio Advocacia e Consultoria

O escritório Elmar Eugênio Advocacia presta serviços jurídicos em todo o Estado do Tocantins, especialmente em Palmas e nos municípios Porto Nacional, Paraíso do Tocantins. É obviamente a sua melhor opção quando precisar de um advogado em Palmas, Capital do Estado do Tocantins!
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3 Comentários

  1. Bom dia estou com um problema judicial q no caso é a penhora de um bem impennhoravel do meu sogro contratei um advogado e ele disse q ia resolver mas o q fez foi só me pedir dinheiro e mais dinheiro ja dei 9 mil reais pra ele, fiquei desconfiada e fui estudar o processo e até agora 1 ano depois q ele está no processo não fez nada falei com ele disse q tem q estudar pra me devolver o dinheiro não quer substalecer pra outro advogado não sei o q fazer

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  2. Bom dia
    Fui demitido sem justa causa de uma empresa com 1 mês e 18 dias ,isso se caracteriza Quebra de contrato de experiência? O que a empresa tem que pagar a mim ?

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    Respostas
    1. Bom dia, se houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, a parte que rescindir o contrato antes do prazo determinado terá de pagar à outra o aviso prévio. Neste caso serão aplicadas as regras do contrato por prazo indeterminado, conforme o artigo 481 da CLT. No mais, como a rescisão do contrato de experiência se deu por iniciativa do empregador e sem justa causa você poderá ter direito a : – Saldo de salário; – 13º salário proporcional; – Férias proporcionais + 1/3; – Recolhimento do FGTS (com direito ao saque); – Multa de 40% sobre o montante do FGTS; – Metade da remuneração a que o empregado teria direito até o fim do contrato.
      Se precisar de um advogado em Palmas Tocantins, desde já nos colocamos à sua disposição.

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